Última atualização: 30 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site, que apresenta informações sobre atendimento jurídico privado realizado pelos advogados Bruno Narciso, inscrito na OAB/SP nº 346.260, OAB/RJ nº 259.507 e OAB/MG nº 237.450, e Marcelo Sanches, inscrito na OAB/SP nº 340.126.
Ao acessar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos.
1. Finalidade do site
Este site possui finalidade exclusivamente informativa e apresenta canais de contato para atendimento jurídico privado em temas relacionados ao Direito do Trabalho.
As informações publicadas não substituem consulta jurídica individual, análise documental, contratação de advogado ou avaliação específica do caso concreto.
2. Ausência de vínculo com órgãos públicos
Este site não possui vínculo com:
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INSS;
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Gov.br;
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Previdência Social;
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Ministério do Trabalho;
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Caixa Econômica Federal;
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FGTS;
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FGTS Digital;
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qualquer órgão público, autarquia, entidade governamental ou instituição financeira pública.
O atendimento é privado e realizado por advogados inscritos na OAB.
3. Ausência de promessa de resultado
As informações deste site não representam promessa de resultado, garantia de direito, garantia de indenização, garantia de benefício, garantia de reconhecimento de vínculo, garantia de rescisão indireta ou garantia de decisão favorável.
Cada situação depende de análise individual, legislação aplicável, fatos, prazos e entendimento das autoridades competentes.
4. Contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail
O contato pelo WhatsApp, telefone, formulário ou e-mail tem como finalidade permitir que o usuário relate sua situação inicial e receba esclarecimentos preliminares.
O envio de mensagem não cria, por si só, relação advogado-cliente, contrato de honorários ou obrigação de atuação profissional.
A relação profissional somente será estabelecida quando houver aceite expresso dos advogados responsáveis e, quando aplicável, formalização da contratação.
5. Informações que não devem ser enviadas
O usuário não deve enviar:
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senhas;
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login Gov.br;
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senha do Meu INSS;
-
acesso à Caixa Econômica Federal;
-
credenciais do FGTS Digital;
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dados bancários;
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número de cartão;
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códigos de autenticação;
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senhas de aplicativos;
-
informações de terceiros sem autorização;
-
documentos sensíveis que não tenham sido solicitados pelos advogados responsáveis.
Caso seja necessária análise mais detalhada, os advogados responsáveis orientarão o usuário sobre os próximos passos adequados.
6. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar este site, o usuário se compromete a:
-
fornecer informações verdadeiras;
-
não utilizar o site para fins ilícitos;
-
não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou servidores;
-
não enviar arquivos maliciosos, vírus ou códigos prejudiciais;
-
não se passar por terceiros;
-
não fornecer dados de terceiros sem autorização;
-
não enviar senhas, credenciais ou dados bancários.
7. Conteúdo informativo
Os textos, perguntas frequentes, explicações e materiais publicados neste site têm caráter geral e informativo.
O conteúdo pode não refletir todas as particularidades de uma situação concreta. Por isso, decisões trabalhistas, previdenciárias ou jurídicas não devem ser tomadas apenas com base nas informações do site.
8. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, estrutura, layout, elementos visuais e demais conteúdos deste site são protegidos por direitos autorais e demais normas aplicáveis.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, alteração ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.
9. Links externos
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10. Disponibilidade do site
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O acesso poderá ser suspenso, alterado ou interrompido temporariamente para manutenção, atualização, segurança ou por motivos técnicos.
11. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é regulado pela Política de Privacidade, disponível em página própria.
Ao utilizar o site e entrar em contato pelos canais informados, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados conforme a Política de Privacidade.
12. Atendimento jurídico e honorários
O contato inicial não implica contratação automática.
Eventuais honorários, condições de atendimento, responsabilidades profissionais e escopo de atuação serão tratados diretamente com os advogados responsáveis, quando houver interesse e viabilidade de continuidade do atendimento.
13. Alterações dos Termos de Uso
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou de segurança.
A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.
14. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais questões relacionadas ao uso deste site deverão observar a legislação vigente e, quando aplicável, as normas éticas da advocacia brasileira.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Bruno Narciso
OAB/SP nº 346.260
OAB/RJ nº 259.507
OAB/MG nº 237.450
Marcelo Sanches
OAB/SP nº 340.126
E-mail: contato@brunoemarcelo.com.br
WhatsApp: (14) 99898-7505
Cidade/UF: Avaré/SP